1	A REFORMA DO ICMS E SUAS IMPLICAÇÕES 17-11-2004 CLOVIS PANZARINI clovis@cpconsultores.com.br
2	1. INTRODUÇÃO IVA: NATUREZA NACIONALàDIFÍCIL COMPATIBILIZAR IMPOSTO ESTADUAL COM OBJETIVOS NACIONAIS PEC 42/03 TRATAVA BASICAMENTE DO ICMS JÁ APROVADA, ALÉM DA A PRORROGAÇÃO DA CPMF E DRU, A IMUNIDADE CONSTITUCIONAL DAS EXPORTAÇÕES PELO ICMS
3	2. OBJETIVOS DA REFORMA DO ICMS SIMPLIFICAÇÃO MAIOR EFICÁCIA NO COMBATE À SONEGAÇÃO MAIOR EFICIÊNCIA ECONÔMICA FIM DA GUERRA FISCAL MAIOR JUSTIÇA SOCIALàCESTA BÁSICA
4	3. SIMPLIFICAÇÃO 3.1 CINCO ALÍQUOTAS AO INVÉS DE “47” 3.2 LEGISLAÇÃO ÚNICA à REGULAMENTO NACIONAL
5	3.1 REDUÇÃO DO NÚMERO DE ALÍQUOTAS NADA A VER COM GUERRA FISCALàVEÍCULOS NÃO EXISTEM 47 ALÍQUOTAS MAS SIM 5 COM PEQUENAS VARIAÇÕES ENTRE ESTADOS A DIVERSIDADE DE ALÍQUOTA NÃO É FATOR FUNDAMENTAL DE COMPLEXIDADEà IPI: CENTENAS DE ALÍQUOTAS (NACIONAIS) ICMSà PARA MESMA MERCADORIA, PEQUENAS VARIAÇÕES REGIONAIS QUE SÓ INCOMODAM (SE É QUE..) EMPRESAS MULTI-ESTADUAISàOPERAM EM MAIS DE UM ESTADO A PADRONIZAÇÃO VAI ELEVAR A CARGA TRIBUTÁRIA (EXEMPLO ÓLEO DIESEL)
6	3.2. REGULAMENTO (RICMS) ÚNICO NADA A VER COM GUERRA FISCAL DIVERSIDADE SÓ INCOMODA EMPRESAS MULTI-ESTADUAIS O ANTEPROJETO DA NOVA LC DO ICMS (QUE DEFINIRÁ OS CONTORNOS DO RICMS NACIONAL) JÁ TEM 267 ARTIGOS E 96 PAGS (A ATUAL LC DO ICMS TEM 36 ARTS E 16 PAGS.) RICMS NACIONAL FEITO A 54 MÃOSà REPRESENTARÁ A VONTADE SOMADA (E NÃO MÉDIA) DOS 27 FISCOS; O VIÉS FISCALISTA EXACERBADO DE UM ESTADO PODERÁ CONTAMINAR O PAÍS INTEIRO O RICMS PAULISTA, P.EX., TEM 600 ARTIGOS E REFLETE A VISÃO ADMINISTRATIVA PAULISTA. O RICMS NACIONAL, AO QUAL SE SUBMETERÃO OS CONTRIBUINTES PAULISTAS, REFLETIRÁ A VISÃO SOMADA DAS 27 ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIASàIGUALA OS DESIGUAISàCONTRIBUINTES DOS ESTADOS QUE MAIS SE MODERNIZARAM PERDERÃO.
7	4. COMBATE Á SONEGAÇÃO FOCO DA REFORMA: EXTREMAMENTE FISCALISTA; COBRANÇA NA ORIGEM: PROBLEMASàCOBRANÇA EM CADA OPERAÇÃO, SUBMISSÃO DOS CONTRIBUINTES A 27 FISCOS, CAPITAL DE GIRO, DESPREZO AO CRÉDITO RELATIVO ÀS COMPRAS (CONTRADIÇÕES NA REDAÇÃO) O ANTEPROJETO DA LC ESTÁ AINDA OMISSOàTÉCNICOS NÃO TÊM IDÉIA DE COMO VAI FUNCIONAR. LC PODERÁ CONDICIONAR O CRÉDITO DO ICMS AO EFETIVO PAGTO DO IMPOSTO, PELO REMETENTEà TRUCULÊNCIAàO DESTINATÁRIO DA MERCADORIA PASSA A SER AVALISTA DO SEU FORNECEDOR.
8	5. EFICIÊNCIA ECONÔMICA EXONERAÇÃO NAS EXPORTAÇÕESàJÁ EXISTIA CRÉDITO RELATIVO A BENS DE CAPITALàREMETE À LEI COMPLEMENTAR (ANTEPROJETO TENDE A DEFINIR 48 MESESàNADA MUDA EM RELAÇÃO A HOJE) A COBRANÇA NA ORIGEM VAI AUMENTAR O VOLUME DE CRÉDITOS ACUMULADOS DOS EXPORTADORES QUE SE ABASTECEM EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.
9	6. GUERRA FISCAL CONSTITUCIONALIZA O PASSADO CONSTITUCIONALIZA O FUTURO (ATÉ A PROMULGAÇÃO DA EMENDAà”LIBEROU GERAL”) PROIBIÇÃO INÓCUAàHOJE JÁ É PROIBIDO E NO NOVO MODELO LEIS FINANCEIRAS PODERÃO CONTINUAR “FINANCIANDO” ICMS DE NOVAS EMPRESAS
10	7. JUSTIÇA SOCIAL HOJE EXISTE CONJUNTO ENORME DE ISENÇÕES CONCEDIDAS DE ACORDO COM A CAPACIDADE FINACEIRA DE CADA ESTADO, VIA CONVÊNIOS AUTORIZATIVOS. A LEGISLAÇÃO NACIONAL VAI IMPOR UMA “GENEROSIDADE MÉDIA”, QUE SERÁ DEFINIDA PELA CAPACIDADE FINANCEIRA MÍNIMA DE ESTADOSàPODERÁ RESULTAR EM REDUÇÃO DO VOLUME DE BENEFÍCIOS MERITÓRIOS HOJE EXISTENTES
11	8. CONCLUSÃO A PROPOSTA ATUAL NÃO ATINGE OS OBJETIVOS A QUE SE PROPÕE; QUESTÕES CENTRAIS AINDA NÃO RESOLVIDAS; PROBLEMAS COMPLEXOS NÃO TÊM SOLUÇÃO SIMPLESàDIFICULDADE DE ADEQUAR UM IMPOSTO DE NATUREZA NACIONAL A DEMANDAS REGIONAIS; É NECESSÁRIO ABRIR MAIS A DISCUSSÃO: O MODELO NÃO PODE SER FEITO APENAS POR AGENTES FISCAIS DE RENDAàVISÃO DA FRAUDE FISCAL.